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Agressão pode motivar liminar de separação de corpos no mesmo dia da denúncia

O medo de ficar sem amparo legal e financeiro costuma ser uma das razões para que as mulheres agredidas pelos maridos não procurem ajuda. Com a promulgação da Lei Maria da Penha, em 2006, no entanto, a liminar que obriga a separação de corpos e a atribuição de pensão podem sair no mesmo dia do relato da violência à polícia.

Presidente da Comissão de Direito da Família da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo), Nelson Sussumi Shikicima afirma que nos casos de agressão a questão passa de família para ser criminal. A vítima deve procurar uma delegacia da mulher e relatar os fatos.

Com o inquérito aberto, a mulher faz um exame de corpo de delito e, com as agressões comprovadas, ela já pode ser encaminhada a um Fórum, para iniciar o processo de separação de corpos.

Advogado de família, especializado em mulher e criança, Ângelo Carbone explica que no Fórum a vítima é encaminhada a um advogado do Estado, que faz no mesmo dia uma ação de separação de corpos e a envia para um juiz, que pode deferir a liminar em seguida.

“Se a vítima procura a polícia pela manhã, há tempo para que no fim da tarde um oficial de Justiça esteja à espera do agressor, na casa do casal, para entregar a ele a liminar e convidá-lo a sair”, diz o advogado.

Na liminar o juiz especifica também a distância que o agressor deve ficar da mulher e dos filhos, se for o caso. Ele também pode, segundo Carbone, já determinar o desconto em folha de pagamento de 33% do salário do marido, para que seja reservado à esposa e às crianças.

Dependendo do nível da agressão, o marido apode ser preso ou condenado a penas que variam de pagamento de multa à prestação de serviços comunitários.

O processo de divórcio ocorre posteriormente, caso seja feito por um dos cônjuges, ou pelos dois. Se a mulher não tiver condições de pagar, poderá seguir com um advogado do Estado.

É importante saber que a lei Maria da Penha apoia as vítimas de agressão, garantindo seus direitos. Mas para isso elas precisam ter força para dar o primeiro passo e levar o caso à polícia.

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