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Como funcionam os regimes de visita

Após a separação de um casal que possui filhos é decidido o destino dos mesmos. “A guarda é concedida ao pai ou mãe que apresenta melhores condições para criar essas crianças ou jovens”, afirma o advogado Edwin Aulestia. A guarda fica com um deles, mas o outro não deixa de ter contato com esses filhos. É estabelecido para isso um regime de visitas, que são “encontros periódicos regularmente determinados, com repartição das férias escolares e dias festivos”, completa o especialista. Já nos casos mais graves, existem visitas monitoradas por oficiais da justiça, quando é confirmado, por exemplo, que o pai ou mãe que fará a visita ao filho não apresenta perfeitas condições psicológicas.

A guarda e a visita aos filhos devem ser estabelecidas pelo juiz na própria ação de separação ou em ação de regulamentação, por intermédio de um advogado. Assim, são definidos os dias e horários de visita que ocorrerão no futuro.

Da mesma forma deve ser definido com quem ficará a criança nas férias escolares, festas de final de ano e datas comemorativas, como dias das mães e dos pais, e o dia do aniversário dos menores e dos genitores. “Normalmente, se estabelece que aquele que tem direito de visitar poderá fazê-lo em finais de semana alternados, mas nada impede que seja definido de forma diferente”, diz o advogado. “No caso de pais que moram em cidades diferentes, por exemplo, é possível estabelecer visitas mais longas e em determinada época, como feriados e férias.” Edwin afirma ainda que, infelizmente, há casos em que, mesmo com a regulamentação das visitas, uma das partes escolhe não cumprir, e acaba perdendo o contato com os filhos.

Outro ponto importante que deve prevalecer sempre no regime de visitas é o interesse da criança. “Se existem divergências entre o casal a respeito das visitas, o caso fica ainda mais complicado, e quem mais sofre é o filho”, comenta a psicóloga Sônia Gonçalves. O ideal é que o ex-casal seja capaz de compreender que a visita é um direito do outro ex-cônjuge e do filho. É um interesse do filho que não deve ser usado como arma contra o ex-parceiro. “Atitudes como chantagear o ex-cônjuge usando o direito de ver o filho, ou colocar a criança ou jovem contra o outro são completamente erradas”, completa a especialista.

O direito de visita também não tem relação nenhuma com o pagamento da pensão. O direito não pode ser perdido se o pagador estiver devendo pensão. É o caso do pai de Camila Luz, que “não pagava a pensão há dois meses, mas queria me ver mesmo assim, e minha vontade era independente da dívida que ele tinha comigo e com a justiça”, afirma a estudante de direito de 17 anos. A jovem conta que a condição financeira do pai não era muito boa, e que até chegou a pagar o almoço dos dois algumas vezes, que o que ela queria mesmo era “aproveitar os poucos dias que passava perto dele”, completa.

A guarda da menina foi dada a mãe há dez anos. Desde então o pai visita Camila uma vez a cada quinze dias. Ele mora em Santos e ela em São Paulo. A estudante confessa que, como os encontros são poucos, eles tentam aproveitá-los da melhor forma possível. “Não importa se estamos em um restaurante mais refinado, no shopping, em um parque ou praça pública, é o meu pai, e quero estar feliz apenas com a presença dele. A minha relação com ele foi muito bem separada da dele com a minha mãe. Os erros que os dois tiveram, eu prefiro não julgar, e respeitar o passado curtindo o presente”, completa a jovem.

A psicóloga Sônia Gonçalves declara que a atuação da jovem diante do problema é muito madura. Ela explica que os filhos não precisam, não podem e não devem absorver os problemas dos pais, do ex-casal. Separar a relação que existia entre o pai e a mãe da relação de si próprios com cada um deles é fundamental para poderem aproveitar as visitas. Não adianta a visita ser determinada duas vezes por mês, por exemplo, e quando acontecer o filho estar magoado com o pai ou com a mãe por motivos que não façam parte da relação pai e filho e sim da relação mãe e pai.

Portanto, “aceitar que todos erram e que o casamento fez parte da história dessa família, mas hoje em dia é passado, ajuda a amenizar problemas de convívio entre pai e filho. Dessa maneira, as visitas serão positivas e agradáveis”, completa a especialista Sonia.

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