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INSS pede na justiça que agressor devolva dinheiro pago com benefícios de vítimas domésticas

Além de enfrentarem a Justiça, os autores de violência doméstica sentirão também no bolso o peso da má conduta.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou no dia 7 de agosto de 2012 a pedir na Justiça a devolução pelo agressor do dinheiro pago com benefícios a vítimas de atos de violência doméstica contra as mulheres.

Os dois primeiros casos ajuizados, segundo o INSS, referem-se a crimes cometidos em Brasília. O primeiro caso foi um homicídio contra a ex-companheira do acusado, que gerou pensão por morte para o filho da vítima. O segundo foi uma tentativa de homicídio que acabou na concessão de auxílio doença à agredida. A medida, entretanto, vale para todo o país.

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, afirmou em nota que a decisão de cobrar na Justiça esse reembolso tem um caráter educativo, e fará o agressor pensar duas vezes antes de praticar a violência.

O instituto também lançou uma cartilha que reúne informações sobre a lei Maria da Penha (que combate a agressão doméstica) e enumera os benefícios que podem ser pedidos junto ao órgão nesses casos. Maiores dúvidas ou denúncias podem ser informadas ao Disque180, o telefone do governo federal que atende a mulheres que sofrem esse tipo de violência.

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Muito bacana este espaço! Meu marido me deixou e por isso estou aqui para compartilhar informações e coisas com quem está passando pelo mesmo que eu….  Obrigada ABC!

Bacana!

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